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Aviso legal

Mediante este aviso, pretendemos estabelecer as Condições Gerais de Utilização do portal de Internet "Motocard.com". O Motocard reserva o direito de modificar as presentes Condições Gerais de Utilização com a finalidade de adequar à legislação vigente aplicável em cada momento. Estas condições gerais de utilização não excluem a possibilidade que determinados Serviços do Portal sejam submetidos para além das suas próprias condições particulares de utilização. A utilização de qualquer um dos Serviços do Portal por parte do utilizador supõe a adesão e aceitação expressa de todas as Condições Gerais de Utilização publicadas no presente portal no momento em que o utilizador acedeu, bem como as Condições Particulares que, no seu caso, sejam aplicáveis.

1 - Dados de identificação

A empresa titular de www.motocard.com MOTOCARD BIKE S.L., com CIF B-61643540, com sede social na rua Valencia 511-515, em Barcelona 08013, inscrita no Registo Mercantil de Barcelona em Tomo 30627, folio 1, hoja B-176551, Inscrição 1. E-mail de contacto: motocard@motocard.com.

2 - Propriedade inteletual online

Todos os direitos de propriedade inteletual do conteúdo desta página Web, o seu design gráfico, as suas imagens e os seus códigos códigos fonte, a sua titularidade exclusiva da Motocard Bike, S.L., corresponde-nos ao exercício exclusivo dos direitos de exploração dos mesmos. É proibida a sua reprodução, distribuição, comunicação pública e transformação, total ou parcial, sem a autorização expressa da Motocard Bike, S.L.. Igualmente, todos os nomes comerciais, marcas ou símbolos distintos de qualquer classe contidos neste site Web estão protegidos pela lei.

3 - Registo

Os serviços prestados através da loja online estão disponíveis sem necessidade de registo por parte do utilizador, embora ofereça a possibilidade de fazer um registo mínimo ou outro mais abrangente para facilitar as suas compras subsequentes ou outros benefícios de fidelização, economizando informações não significativas. O registo é efetuado seguindo as condições particulares do próprio serviço ou, em falta, as gerais da Web. Em todos os casos será necessária uma ativação prévia através do e-mail inserido para garantir a identidade do utilizador.

4 - Conteúdos do site e hiperligações

Na Motocard Bike, S.L. não nos responsabilizamos pela utilização indevida dos conteúdos da nossa página Web, sendo da exclusiva responsabilidade da pessoa que os acede ou utiliza. Nem nos responsabilizamos pelas informações contidas nas página Web de terceiros que podem ser acedidas através de hiperligações ou motores de busca a partir da página Web motocard.com, nem por conteúdos introduzidos diretamente por outros utilizadores nas avaliações.

5 - Termos e condições de utilização dos Productos

Todos os produtos da página Web www.motocard.com são comercializados em e a partir de Espanha, independentemente do local de entrega, nacionalidade e endereço de faturação do comprador. Neste sentido, todos os produtos comercializados cumprem com as normas aplicáveis em vigor, incluindo as homologações correspondentes necessárias na Europa, tal como consta nas certificações identificadas em cada um dele.

Corresponde, portanto, ao comprador de qualquer produto comercializado em www.motocard.com comprovar também que este se adequa à utilização que pretende dar ao dito produto, que cumpre com os requisitos regulat´órios que sejam necessários para utilização no local pretendido.

Consequentemente, o comprador aceita ser o único responsável pela utilização que realizar ao produto adquirido diferente do recomendado pelo fabricante e  pelos regulamentos que podem ser aplicáveis no seu território.

Em todo o caso, a Motocard informa que a proposição ou recomendação de utilização de um produto comercializado na página Web para a prática de qualquer atividades é unicamente para fins ilustrativos e informativos, podendo variar de acordo com o território em que é utilizado, pelo que em nenhum caso a Motocard garanta a idoneidade ou adequação da utilização do produto para a prática de uma determinada atividade particular que esteja expressamente prevista.

6 - Troca ou divulgação de informações

A Motocard Bike, S.L. declina toda a responsabilidade que derive da troca de informações entre utilizadores através da sua página Web. Não nos responsabilizamos pela utilização que menores possam fazer quando os conteúdos que acedem possam ofender a sensibilidade dos mesmos. O Utilizador compromete-se a utilizar o Portal em conformidade com a lei e a moral, e não utilizar para atividades ilícitas ou constituintes de delito, nem violar os direitos de terceiros. Por sua vez, o utilizador compromete-se a introduzir dados verídicos nas suas publicações, em todos os formulários para a venda dos nossos produtos, bem como em quaisquer consultas que possa realizar. Apesar disso, a Motocard reserva o direito, a seu critério e em qualquer circunstância, de cancelar, eliminar ou desautorizar a utilização de alguns ou de todos os serviços do portal a qualquer um dos seus utilizadores, o motivo de uma utilização incorreta ou indevida dos mesmos, tal como detalhado nestas condições gerais ou particulares de cada serviço.

7 - Atualização e modificação do site

A Motocard Bike S.L. reserva o direito de atualizar, modificar ou eliminar as informações contidas no seu site Web, e a configuração ou apresentação das mesmas, em qualquer momento, sem aviso prévio e sem assumir qualquer responsabilidade por isso.

8 - Indicações sobre aspetos técnicos

Na Motocard Bike, S.L. não assumimos nenhuma responsabilidade que possa derivar de problemas técnicos ou avarias nos equipamentos informáticos, não atribuíveis à nossa empresa, que ocorram durante a ligação à Internet, assim como de dados que possam ser causados por terceiros através de intromissões ilegais fora do controlo da Motocard Bike, S.L. Também ficamos isentos de toda a responsabilidade por quaisquer danos sofridos pelo utilizador como consequência de erros, defeitos ou omissões nas informações que nós fornecemos quando se trata de fontes nossas.

9 - Tratamento de dados de utilizador

Em conformidade com as disposições do Regulamento Europeu 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, a MOTOCARD BIKE, S.L. autoriza, com endereço na rua Valencia 511-515, em Barcelona (08013), como responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, sendo a base legal de tratamento a execução do contrato de compra e venda de produtos da MOTOCARD BIKE, S.L.

A MOTOCARD BIKE, S.L., com endereço na rua Valencia 511-515, em Barcelona (08013), como responsável pelo tratamento dos seus dados de caráter pessoal recebidos dos seus clientes e utilizadores dos seus serviços, não irá ceder a terceiros, salvo requerimento por parte de organismos públicos. A base legal para o tratamento dos seus dados pessoais é o seu próprio consentimento dado através da presente autorização e o objetivo do tratamento será o indicado em cada caso.

Para poder gerir devidamente o serviço prestados e os dados pessoais dos seus utilizadores, a MOTOCARD BIKE, S.L. contará com a colaboração de serviços de terceiros que podem ter acesso aos seus dados pessoais e que trataram dos referidos dados em nome e por conta da MOTOCARD BIKE, S.L., como consequência da sua prestação de serviços. A MOTOCARD BIKE, S.L. compromete-se a subscrever com ele o correspondente contrato de tratamento de dados, através dos quais implementará, entre outras, as seguintes obrigações: aplicar medidas técnicas e organizativas apropiadas; tratar dos dados pessoais para as finalidades acordadas e cumprindo unicamente com as instruções documentadas da MOTOCARD BIKE, S.L.; e eliminar ou devolver os dados da MOTOCARD BIKE, S.L. assim que finalizar a prestação dos serviços.

As finalidades do tratamento são: a execução do contrato de compra e venda de produtos da MOTOCARD BIKE, SL e dos serviços pós-venda e de atendimento ao cliente associados ao mesmo. Também serão utilizados para realizar a comunicação pertinente, via e-mail, para informá-lo do desconto que lhe concede a compra realizada e dos prazos de validade do mesmo, bem como os subsequentes lembretes para a sua execução, tal como estabelecido nos termos e condições de compra.

Pode revogar quando quiser, com efeito imediato, qualquer uma das declarações de consentimento que tenha enviado à MOTOCARD BIKE, S.L mediante solicitação dirigida à MOTOCARD BIKE, S.L, por escrito para a rua Valencia 511-515, em Barcelona (08013), contactando o telefone 973 48 27 02 ou comunicando por escrito para o nosso endereço de correio eletrónico rgpd@motocard.com). Através da dita revogação, finalizaremos o tratamento dos seus dados pessoais e não receberá novas comunicações comerciais. Através desses mesmos canais de comunicação, pode solicitar também informações sobre os seus dados pessoais armazenados pela MOTOCARD BIKE, S.L, bem como corrigir os ditos dados, eliminá-los, limitar o seu tratamento ou exigir a sua portabilidade a terceiros.

Para obter mais informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais por parte da MOTOCARD BIKE, S.L, e os seus direitos, consulte a Política de Privacidade da MOTOCARD BIKE, S.L, publicada no nosso site.

10 - Segurança no acesso

O acesso às páginas de pagamento através do serviço de TPV e Paypal é realizado através de uma linha segura de prestadores de serviços.

11 - Legislação e jurisdição aplicáveis

Em geral, as relações com os nossos clientes decorrem da prestação dos serviços contidos no nosso site, estão sujeitas à legislação e jurisdição espanholas. Os utilizadores do nosso site estão cientes do supramencionado e aceitam voluntariamente. Se desejar fazer algum comentário ou sugestão, pode utilizar o nosso e-mail: motocard@motocard.com