1. Geral
Os pontos seguintes são os termos e condições que regulam o acesso e utilização dos conteúdos do website Motocard.com que, em conjunto com as Condições de Venda, a Política de Privacidade e Política de Cookies, constituem os "Termos e Condições".
Os Termos e Condições são de caráter geral e regulam os conteúdos e utilização do website como um todo. Não obstante ao referido, qualquer serviço ou conteúdo específico o site pode exigir para o acesso e utilização a aprovação dos termos e particularidades por parte do utilizador.
2. Identificação do titular do website
O website Motocard.com pertence e é propriedade da MOTOCARD BIKE, S.L. ("A empresa").
- Sede social: Calle Valencia, 511-515, Barcelona (08013).
- Telefone:+351 21 000 36 40
- E-mail: [email protected]
- CIF: B-61643540
- Dados de registo: Empresa de responsabilidade limitada, inscrita no Registo Mercantil de Barcelona, Tomo 30627, Folio 1, Hoja B-176551.
3. Utilizador: confirmação dos Termos e Condições do website
Entende-se como utilizador toda a pessoa que aceda, navegue ou utilize os conteúdos e/ou serviços que se encontram no website a qualquer momento. Posteriormente, refere-se ao utilizador deste site como "Utilizador" ou "Utilizadores". O utilizador que adquirir qualquer produto e/ou contrato de qualquer serviço disponibilizado através do site será denominado "Cliente".
O conjunto dos produtos e serviços que são oferecidos no website e que podem ser adquiridos para o utilizador serão denominados "Produtos".
O acesso e utilização do website, e se a aquisição de qualquer Produto, por parte de um utilizador e/ou cliente, implica a aceitação de todos os Termos e Condições sem qualquer condição ou reserva.
Os conteúdos e serviços oferecidos pela Empresa são de natureza variável e, portanto, a Empresa reserva o direito de modificar, sem aviso prévio, os Termos e Condições presentes para ajustar ao novo conteúdo e adaptar à legislação que se encontrar em vigor em cada momento. Igualmente, a Empresa reserva o direito de atualizar, modificar ou eliminar as informações contidas no site, bem como os Produtos disponibilizados na mesma e a configuração e/ou apresentação dos seus conteúdos, em qualquer momento, sem aviso prévio e sem assumir qualquer responsabilidade por isso. Como resultado, o utilizador reconhece e aceita a obrigação de rever e cumprir com os Termos e Condições que são aplicáveis em cada momento.
Em qualquer caso, presume-se que o acesso e utilização do website e, portanto, a confirmação dos Termos e Condições, incluindo a Política de Privacidade e quaisquer outros termos e condições de caráter particular que podem incluir secções ou serviços específicos do website, incluindo os que se referem aos Produtos, é realizado por maiores de 18 anos e, no caso de menores, é realizada sob a supervisão do seu tutor ou representante legal.
4. Acesso ao website e aos conteúdos reservados aos utilizadores registados
O acesso ao website é de caráter livre e gratuito. Não é necessário registar-se para aceder aos seus conteúdos. No entanto, pode ser necessário que o utilizador faça comentários nas secções especialmente dedicadas para essa finalidade, bem como para a aquisição dos Produtos oferecidos pela mesma. Além disso, também poderá ser necessário que o utilizador faculte dados de caráter pessoal sempre que livremente fizerem utilização de qualquer um dos serviços que necessitem.
Todos os dados fornecidos pelos utilizadores em qualquer uma das secções que se encontrem no website serão sujeitos à Política de Privacidade da Empresa.
Em qualquer caso, quando o utilizador optar por registar-se em qualquer uma das secções ou serviços disponibilizados no website, este compromete-se a indicar as informações necessárias, considerando que são verdadeiras e legais.
Caso a Empresa forneça ao utilizador uma palavra-passe ou seja selecionada ou não pelo utilizador, este último compromete-se e é responsável pela utilização exclusiva e manter em segredo, com a devida diligência para manter e evitar que seja obtido por terceiros que possam expor a sua identidade, dispensando a responsabilidade da Empresa de qualquer utilização ilegítima da mesma como resultado de uma violação deste direito.
Na suposição que o utilizador detetou que ocorreu uma utilização não autorizada da sua palavra-passe ou tomou conhecimento da sua perda, compromete-se a notificar imediatamente a Empresa do incidente correspondente, no seu caso, especialmente às hiperligações destinadas a estes efeitos no website e/ou no e-mail [email protected]
Em nenhum caso a Empresa será responsável pela utilização da palavra-passe por parte de terceiros não autorizados, nem por perda da mesma por parte do utilizador.
5. Registo do utilizador
O utilizador tem a opção de registar-se no website seguindo o procedimento descrito abaixo. Em primeiro lugar, para criar uma conta nova ou para aceder a uma conta já existente, o utilizador deverá selecionar o botão ou hiperligação "ACEDER À SUA CONTA".
Partindo do princípio que já tem uma conta, o utilizador deve introduzir o seu e-mail e palavra-passe correspondentes para aceder ao mesmo na secção "ENTRAR NA SUA CONTA". Caso contrário, o utilizador que desejar criar uma conta deverá selecionar a opção "CRIAR CONTA". Se o utilizador possuir uma conta na rede social Google, poderá criar uma conta importando diretamente os dados da sua conta na rede social, selecionando a opção que corresponda, nomeadamente: (i) Entrar com Google.
Ao selecionar a opção de criar uma conta, o utilizador deverá preencher um formulário introduzindo as informações necessárias (nomes, apelidos, e-mail e palavra-passe). Igualmente, o utilizador poderá autorizar a Empresa a enviar informações comerciais sobre a mesma deixando a marcada a opção "Sim, desejo receber informações da Motocard". Caso contrário, deverá desmarcar a dita opção. Finalmente, para terminar a criação da conta, o utilizador deve selecionar a opção "CRIAR CONTA".
Assim que concluir este processo, o utilizador será registado no website e terá a sua própria conta.
O utilizador registado poderá aceder a qualquer momento a um painel de controlo a partir do qual poderá gerir a sua conta e rever e, eventualmente, atualizar as informações anteriormente fornecidas, acedendo às seguintes secções: (i) Dados e endereços, (ii) Alterar palavra-passe, (iii) Pedidos em curso, (iv) Histórico de pedidos, (v) Pedidos pendentes, (vi) Devoluções, (vii) As minhas subscrições e (viii) Terminar sessão.
6. Utilização do website, dos seus conteúdos e serviços
O utilizador do website compromete-se a fazer utilização da mesma e dos seus conteúdos e serviços de conformidade com os Termos e Condições e, se for caso disso, as condições particulares aplicáveis que resultem aplicáveis, bem como para respeitar e cumprir em todos os momentos com a Lei e qualquer outra disposição legal ou regulamentar em vigor e aplicável em cada momento.
É proibida a utilização e acesso ao website através de qualquer aplicação, programa informático ou sistema analógico que possa prejudicar ou impedir o seu funcionamento normal, incluindo a alteração, eliminação ou bloqueio de conteúdos ou serviços que oferecem, ou de quaisquer outros mecanismos que possam afetar, especialmente aqueles que envolvem a privação do acesso e utilização do website ou de qualquer parte da mesma, a terceiros.
Também é proibido o acesso ao website através de programas ou outros mecanismos informáticos que, de forma voluntária ou involuntária, possam resultar numa sobrecarga dos recursos utilizados pela Empresa para manter o website acessível ao público e/ou que permitam um acesso não autorizado a secções do website não acessíveis ao público em geral ou do sistema informático onde se encontra alojado e/ou que possam introduzir vírus ou outros programas maliciosos ou scripts que causem erros no sistema informático mencionado ou no funcionamento do próprio website.
Em qualquer caso, o utilizador compromete-se a utilizar adequadamente os conteúdos e serviços do website, especialmente em relação a qualquer secção onde seja permitida a sua participação, na qual são aplicáveis os princípios da boa fé e respeito pelos outros utilizadores, pela Empresa e por quaisquer terceiros. A Empresa declina toda a responsabilidade que possa surgir para o intercâmbio de informações entre utilizadores através do site. Além disso, a Empresa não é responsável pelo acesso e utilização que menores possam fazer aos conteúdos e serviços oferecidos no site.
Em qualquer caso, a Empresa reserva o direito, a seu critério exclusivo e em qualquer circunstância, de cancelar, eliminar ou proibir a utilização de todos os serviços do site a qualquer utilizador, quando tiver realizado uma utilização incorreta ou indevida do website, contrariando o disposto nestes Termos e Condições ou, se for caso disso, nas condições particulares de cada serviço, a Lei que encontrar a aplicação em todos os momentos.
Informações sobre os Produtos: as descrições dos diferentes Produtos são feitas com base nas informações e documentação fornecidas pelos respetivos fabricantes e/ou distribuidores.
No entanto, as fotografias, descrições, classificações e outros conteúdos que encontrar no website são incluídas para ilustrar e fornecer informações aos utilizadores, sem que em qualquer caso, isso represente uma recomendação particular da Empresa ou o Produto contratado seja exatamente o identificado nas imagens e, portanto, podendo os Produtos representados apresentarem alguma diferença e/ou não serem da utilização representada o mais adequados para as reivindicações do utilizador e/ou cliente.
Todos os produtos do website são comercializados em e a partir de Espanha, independentemente do local de entrega, nacionalidade e endereço de faturação do comprador. Neste sentido, todos os Produtos comercializados cumprem com as normas aplicáveis em vigor no país de comercialização, incluindo as homologações correspondentes necessárias na Europa, tal como consta nas certificações identificadas em cada um dos Produtos.
É da exclusiva responsabilidade do Utilizador que compra qualquer Produto na Web, verificar que (i) o Produto é adequado para o uso pretendido pelo Utilizador (isto é, utilização activa, artigos de colecção, etc.) e, (ii) o Produto cumpre todos os requisitos regulamentares necessários para utilização no local pretendido pelo Utilizador. Em particular, a Empresa não garante que a Website ou os Produtos sejam apropriados ou estejam disponíveis para utilização em locais fora da Europa. Os utilizadores que acedem ao site a partir de fora da Europa fazem-no por sua própria conta e risco e devem assumir toda a responsabilidade pelo cumprimento das leis locais aplicáveis.
Consequentemente, o utilizador aceita ser o único responsável pela utilização que realizar ao Produto adquirido diferente do recomendado pelo fabricante e pelos regulamentos que podem ser aplicáveis no seu território.
Em todo o caso, a Motocard informa que a proposição ou recomendação de utilização de um produto comercializado no website para a prática de qualquer atividades é unicamente para fins ilustrativos e informativos, podendo existir certas reservas e incompatibilidades quando aplicado fora do território espanhol, pelo que em nenhum caso a Empresa garanta a idoneidade ou adequação da utilização do produto para a prática de uma determinada atividade particular que esteja expressamente prevista e nunca quando esta se realiza fora do território espanhol.
Os desportos de motociclismo, em todas as suas variantes, como a utilização de motociclos de viagem, são actividades consideradas perigosas e podem causar lesões graves. É da sua responsabilidade estar capacitado para utilizar os materiais distribuídos pela empresa. Portanto, o cliente concorda em não responsabilizar a empresa por quaisquer danos que a utilização ou má utilização dos produtos aqui vendidos lhe possam causar em qualquer local ou situação.
A responsabilidade da empresa em relação a qualquer compra de produtos desta web deve ser estritamente limitada ao preço do produto, e não deve cobrir erros menores ou omissões que possam ocorrer quando tiverem sido tomadas todas as precauções necessárias.
A Empresa não se faz responsável por quaisquer danos, sejam materiais ou imateriais, que possam resultar da utilização indevida de um produto. A empresa não será responsável por qualquer dano indirecto, perda operativa ou desemprego sofrido pelo cliente ou por terceiros, mesmo que tais danos, perdas ou percalços possam ter sido previstos pela empresa ou levados ao seu conhecimento. Sujeito às implicações dos parágrafos anteriores, a responsabilidade financeira da empresa, de acordo com as actuais condições gerais, não pode exceder o montante total pago no momento da compra.
7. Propriedade intelectual e industrial
A "Motocard" é uma marca registada na Europa com o número 011997401. Como resultado, é expressamente proibida a utilização da mesma ou qualquer sinal semelhante que pode levar à confusão em termos de posse ou origem em causa, por parte de terceiros, sem a autorização prévia e consentimento por escrito da Empresa. Além disso, a página Web Motocard.com é um domínio registado de titularidade da Empresa e não deve ser utilizada de forma semelhante ou com outras extensões salvo autorização prévia, expressa e por escrito, da Empresa, quando o seu objetivo for a disponibilização de produtos ou serviços semelhantes aos Produtos que a Empresa comercializa a fim de evitar, entre outros, o risco de causar confusão entre os consumidores e utilizadores em relação à origem dos produtos e/ou serviços utilizados e/ou adquiridos.
Todos os direitos de propriedade intelectual e industrial, dos conteúdos do website ("Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial"), incluindo imagens e vídeos, textos, desenhos, aplicações, programas, código, etc., são de propriedade exclusiva da Empresa ou isto é devidamente autorizado pelo seu legítimo titular para utilização dos mesmos.
É expressamente proibida a reprodução total ou parcial do website ou dos seus conteúdos, sem a autorização prévia, expressa e por escrito da Empresa. Além disso, é proibida a cópia, reprodução, adaptação, modificação, distribuição, comercialização ou qualquer outra ação que envolva uma infração da legislação espanhola e/ou internacional em vigor na questão de direitos de propriedade intelectual e/ou industrial.
É expressamente proibida, portanto, toda a reprodução, distribuição ou comunicação pública ou transformação total ou parcial de qualquer conteúdo que se encontre no website sem a autorização prévia e expressa por escrito da Empresa. Sem limitar o anterior, vários conteúdos ou serviços do website podem especificar os termos e condições de utilizam que sejam mais ou menos restritos, prevalecendo os últimos sobre os Termos e Condições, em relação ao conteúdo ou serviços afetados pelos mesmos.
A Empresa apenas autoriza referenciar os conteúdos que constem no site noutros websites ou comunicações, sempre que ditos websites ou comunicações mantenham o princípio de boa fé e respeito e cumpram plenamente com a legislação em vigor e os restantes Termos e Condições, especialmente no que diz respeito à proibição de reprodução dos conteúdos que apareçam no website, para fins diferentes dos permitidos nestes Termos e Condições, sem a autorização expressa e prévia por escrita da Empresa.
8. Hiperligações a websites ou conteúdos de terceiros
A Empresa informa o utilizador que o website poderá incluir conteúdos e/ou hiperligações a websites de terceiros.
A Empresa não é responsável pelos conteúdos, serviços, scripts, funcionalidades e outras condições técnicas que o utilizador possa encontrar no website que sejam acessíveis através de hiperligações que se encontrem dentro do mesmo. Tais hiperligações têm um caráter meramente informativo para o utilizador, sendo livre de cumprir exclusivamente a seu critério. Em nenhum caso pode ser considerada que a empresa expressa aprovação, opinião ou qualquer outra manifestação em relação aos conteúdos, produtos, serviços, etc., que possam ser o destino das referidas hiperligações fora do espaço do site. Al´ém disso e enquanto a Empresa estabelecer um sistema de controlo de conteúdos introduzidos diretamente pelos utilizadores nos espaços destinados a expor as classificações dos Produtos, não identifica nem se responsabiliza pelos conteúdos e a forma dos mesmos, limitando-se a realizar os melhores esforços para evitar que tais conteúdos não violem estes Termos e Condições aplicáveis no seu caso particular, bem como qualquer norma de aplicação, incluindo moralidade e ordem pública.
9. Responsabilidade e garantias limitadas
A Empresa compromete-se a dedicar os seus maiores esforços para manter o funcionamento do website nas condições ideais de utilização, bem como evitar erros de servidor, de programação e de conteúdos e serviços disponibilizados no site. No entanto, a Empresa não assume nenhuma responsabilidade por quaisquer erros, falhas ou problemas técnicos que podem surgir e, portanto, não garante a funcionalidade completa, nem os conteúdos e/ou serviços disponibilizados no website.
Sem limitar o supramencionado, a Empresa garante voluntariamente que o website não incorpora malware, vírus nem outros scripts ou programas de natureza maliciosa e compromete-se a informar, através da Política de Privacidade, de qualquer utilização de aplicações e outros programas, scripts, etc., que recolheu dados do utilizador que podem ser posteriormente processados.
A empresa informa ao utilizador que vários conteúdos e/ou serviços oferecidos no website podem ser fornecidos por terceiros e que, portanto, para aceder ou utilizar o mesmo utilizador, também deve aceitar os termos e condições (de terceiros). Em qualquer caso, o utilizador livra de qualquer responsabilidade a Empresa em relação às questões ligadas a conteúdos e/ou serviços de terceiros expressamente identificados como tais (por exemplo: Criteo, validação por Twitter, Facebook, etc.).
A Empresa pode mencionar, referir e mostrar eventos, publicações e outras informações ou materiais gráficos ou audiovisuais de terceiros, cuja veracidade, rigor, opinião e qualidade não é responsável.
Em qualquer caso, a Empresa não é responsável por danos e prejuízos que possam causar a descontinuidade dos serviços, conteúdos e funcionalidades do website, bem como, nem de qualquer outra anormalidade que apresente no website, incluindo vírus, malware, scripts e programas maliciosos que resultem da interferência não autorizada de terceiros ou de terceiros autorizados que sejam vítimas de interferências de outros terceiros.
Em relação aos Clientes, estes aceitam tratar da Empresa como um mero comercializador de Produtos, com exceção daqueles produtos e/ou serviços, cuja descrição é expressamente identificada como fabricante ou fornecedor dos mesmos. Consequentemente, o cliente compromete-se a ir diretamente contra o fabricante ou fornecedor de serviços para todas as questões que excedam as obrigações assumidas pela Empresa nestes Termos e Condições, bem como as previstas no regulamento aplicável.
10. Segurança no acesso
O acesso a páginas de pagamento através de serviços TPV, Paypal ou qualquer outro disponibilizado no website,
realizado através de uma linha segura gerida e responsabilidade dos fornecedores do serviço de pagamento elegido
pelo Utilizador/Cliente.
Para obter mais informações, consulte a secção MÉTODOS DE PAGAMENTO.
11. Diversos
Os Termos e Condições contêm a totalidade dos termos e condições entre o utilizador e a Empresa em relação ao objeto contratual.
O utilizador terá sempre os Termos e Condições num local visível e facilmente acessível dentro do website. É da responsabilidade do utilizador ler atentamente os Termos e Condições em vigor em qualquer momento, como passo prévio e indispensável para a sua utilização e/ou aquisição de Produtos através do website.
No caso de qualquer das disposições dos Termos e Condições serem declaradas inválidas ou inexequíveis, a invalidade ou ineficácia da referida disposição não afetará as outras disposições, que devem conservar toda a sua força e vigor. As disposições inválidas ou inexequíveis serão substituídas por disposições válidas e exequíveis que permitam alcançar da melhor maneira possível os objetivos das disposições inválidas ou não executáveis.
A falta ou atraso no exercício de um direito ou poder conferido pelos Termos e Condições nunca implicará uma renúncia a esse direito ou faculdade pelo seu proprietário, nem implicará uma modificação dos Termos e Condições, mesmo se a referida falha ou atraso no exercício do direito ou faculdade ocorrer numa ou mais ocasiões. Em qualquer caso, uma renúncia a um direito ou faculdade ou modificação dos Termos e Condições somente terá efeito quando tiver sido feita através de um documento escrito assinado pela Parte renunciante ou por uma pessoa com capacidade suficiente para agir por sua conta.
12. Lei aplicável e jurisdição
Qualquer questão relativa à interpretação, cumprimento e/ou validade dos Termos e Condições e/ou as condições particulares aplicáveis em cada caso, que possa surgir entre o utilizador e a empresa será analisada de acordo com os mesmos Termos e Condições e condições particulares em primeiro lugar e em segundo lugar, em conformidade com as normas catalãs e, secundariamente, em conformidade com a legislação espanhola que pode ser aplicada a qualquer momento.
Em caso de conflito entre o utilizador e a empresa que resulte e/ou esteja vinculado e/ou relacionado com os Termos e Condições, as partes acordam expressamente em submeter aos tribunais da cidade de Barcelona e/ou os correspondentes ao domicilio do consumidor.
13. Sugestões, comentários, queixas e reclamações
Os seus comentários e sugestões são bem-vindos. Envie os comentários e sugestões, bem como qualquer questão, queixa ou reclamação, através das nossos meios de contacto:
através de e-mail: [email protected]
através da secção de contacto online
disponível aqui
através do correio postal para a Motocard
Bike S.L. Calle Valencia, 511-515, Barcelona (08013) Espanha
Por outro lado, colocamos à disposição dos nossos clientes a hiperligação à plataforma da Comissão Europeia ( https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home.show&lng=ES ), de acordo com o Regulamento sobre ODR de consumo que prevê que os comerciantes estabelecidos na UE que celebrem contratos de compra e venda ou de prestação de serviços online que irá oferecer nos seus sites uma hiperligação à plataforma de resolução nos seus sites online.